No Paraná, uma Lei de 1991, incentiva a preservação das florestas, através do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico. Isso significa que uma cidade que protege áreas verdes, é recompensada financeiramente com dinheiro. É um meio de tornar uma área autossuntentável. Essa proposta nasceu para combater a ideia de que áreas verdes travam o progresso. Apesar que esse é um pensamento ainda muito dominante e retrógado.
O ICMS Ecológico é fruto de uma parceria que envolve o Governo do Estado e as prefeituras. Isso significa que quanto mais uma prefeitura protege suas áreas verdes, mais ela irá ter retorno financeiro. Isso sem contar todos os benefícios que uma floresta proporciona: conforto térmico, proteção dos recursos hídricos, abrigo da flora e fauna, descanso visual, função de quebra ventos, atrativo turístico… Enfim, é tudo de bom.
Em Cianorte, a Unidade de Conservação Parque Municipal do Cinturão Verde é uma espécie de indústria natural, com incontáveis benefícios. Somente em 2021 foram arrecadados R$2.907.134,62. No ano de 2015, o Cinturão Verde gerou 1.636.982,53. Qual empresa é capaz de render esses dividendos? Mas de que forma esses recursos são investidos?
Por muitos anos fizemos esse questionamento em Cianorte. Como ativista ambiental sempre defendi que os recursos do ICMS Ecológico beneficiasse também os animais da fauna urbana, castrando-os, chipando, estimulando a Educação Ambiental, punido quem comete maus tratos, com um olhar também aos de grande porte. Além do mais, mesmo que a gestão de 2010 tenha prometido ao Ministério Público, que seria construído um CETAS – Centro de Triagem de Animais Silvestres em Cianorte, esse compromisso jamais aconteceu.
Mas o que tem a ver animais urbanos com animais silvestres, que vivem nas Unidades de Conservação? Ocorre que quando são abandonados e em busca de alimentos, esses muitas vezes competem com comida e tornam-se predadores dos animais silvestres.
Temos feito reuniões com o Ministério Público desde o final dos anos 90 em prol dos aspectos ecológicos de Cianorte assim como junto à Câmara Municipal, como em 2017. Neste último, para sugerir que o dinheiro do ICMS Ecológico fosse usado para castrar cães e gatos, chipá-los, promover Educação Ambiental e autuar quem comete maus tratos. Também defendemos um local adequado, com cuidados permanentes, para abrigar animais de grande porte. Alguns avanços foram conquistados às custas de muitas lutas, mas ainda falta muito a ser feito.
Na gestão passada, por intermédio de ex-vereadores, solicitamos as planilhas com os gastos dos repasses do ICMS Ecológico. Mas o que chegou foi um calhamaço de informações quase indecifráveis.
TRANSPARÊNCIA
Agora, em 2022, O projeto de Lei Nº 027/2022, de autoria do vereador Afonso Lima, foi aprovado pela Câmara de Cianorte. O mesmo dispõe sobre a divulgação dos dados na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal sobre o Parque Cinturão Verde e Recursos do ICMS Ecológico do Parque. É sabido que os valores arrecadados estão disponíveis no site do Instituo Água e Terra (IAT). Mas, tal medida, ainda assim, é importante que seja implementada. Espera-se facilitar o acesso da comunidade, que muitas vezes nem sabe da existência do recurso ou como identificá-lo em meio à planilhas de todo o Estado.
O fato é que quanto mais um município investe em melhorias junto às áreas verdes, maior o retorno. Seja do ponto de vista ambiental, como já foi listado anteriormente, seja no aumento da captação de ICMS Ecológico.
ICMS ECOLÓGICO EM OUTROS ESTADOS
O Paraná foi pioneiro nesse modelo e outros estados do Brasil também copiaram a ideia, como Acre, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, e Tocantins.
Quando somado o total do ICMS repassado às cidades do Paraná, 5% são relativos ao ICMS Ecológico. O valor que vai para cada município é de acordo com as Unidades de Conservação. Leva-se em conta o seu tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de abastecimento, qualidade da água captada e outros fatores.
As Unidades de Conservação podem ser as grandes indústrias verdes de uma cidade. Se bem administradas podem gerar receitas, em um mês, que muitas empresas não conseguem captar em um ano ou mais. Mas para tanto, os gestores precisam ter conhecimento e interesse. É como se fosse uma galinha de ovos de ouro, em que você escolhe cuidar e coletar os ovos ou depená-la viva.
Desses 5%, metade, ou seja, 2,5%, vai para municípios que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município. A outra metade, 2,5%, é para aqueles que tenham pertencentes a seus territórios Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR).
FOZ DO IGUAÇU
Quem nunca ouviu falar nas Cataratas do Iguaçu? Ao falarmos de ICMS Ecológico, imagina-se que em Foz jorra dinheiro como as águas que engoliram as Sete Quedas. Mas pelo visto não é bem assim. Em release da Prefeitura de Foz do Iguaçu há a informação de que além de o Parque Nacional de Foz do Iguaçu ser subavaliado na planilha de cálculos, outras áreas nem foram cadastradas para que recebessem esses recursos. A faixa verde em torno do Lago Itaipu, as margens dos rios Iguaçu e outras áreas verdes nos perímetros urbano e rural foram ignoradas.
Fico me perguntando, o que passa pela cabeça das pessoas responsáveis pelo setor, que ao longo dos anos não conseguiram enxergar a mina de ouro que significam esses locais. E não só em Foz, mas em todos os outros lugares que podem captar dinheiro em troca de sua preservação. Se pensarmos as áreas verdes como empresas, temos gerentes que não permitem que entre dinheiro no caixa!
Dei uma olhada na planilha, e cidades pequenas dão um baile em grandes centros. Somente até o acumulado de julho de 2022, Céu Azul, com população que não chega a 12 mil pessoas, captou R$4.993.807,03; Foz do Iguaçu, com cerca de 258 mil habitantes, captou R$3.084.894,33; Mato Rico conquistou R$5.005.401,07 com 3.272 habitantes. Em 2021, Lunardeli, com 4.695 habitantes, arrecadou R$4.763.571,54. São Jorge do Patrocínio embolsou 10.702.103,26. Essa cidade tem 5.586 habitantes.
As Unidades de Conservação, se bem cuidadas, podem gerar muito dinheiro. Muitas fazem as vezes de grande empregadores de municípios que jamais teriam empresas que renderiam tanto dinheiro. Se essa é a forma de garantir a preservação de nossos tesouros naturais, é preciso que tenhamos pessoas mais capacitadas para cuidar das chaves dos nossos cofres!
Informe-se sobre o quanto sua cidade arrecada, ou não, com o ICMS Ecológico.
